A resolução alternativa de ligitios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: 'mediação', 'conciliação', 'arbitragem' ou 'comissão competente no âmbito dos litígios de consumo'.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
A Supremepixel Unipessoal, lda (Reparação Mobile) disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
CIMAAL - Centro de arbitragem de conflitos de consumo do Algarve
Avª. 5 de Outubro, nº. 55, R/C Dtº.
8000-075 Faro, Portugal
Telefone: +351 289 823 135
E-mail:
1100 - 207 Lisboa
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